HELP UP – TERMO DE USO

Apresentação

1. HELP UP, com sede em São Paulo/SP, na Rua André Dias, 27 CEP 05584-030, é um aplicativo inovador que cria uma comunidade para compartilhamento de informações sobre substancias alérgenas presentes em produtos alimentícios industrializados disponíveis no mercado. Além da comunidade o HELP UP notifica os seus usuários sobre essas mesmas substâncias de acordo com a restrição cadastrada previamente no perfil de cada usuário, através de um sistema de scanner de código de barras a ser lido diretamente nos rótulos dos produtos alimentícios. O sistema é composto por um aplicativo para dispositivos móveis, operável nas plataformas Android e IOS, o qual está disponível para “Download” gratuito a partir das principais lojas virtuais de aplicativos.

 

2. Funcionamento geral. A equipe do HELP UP é responsável por garantir o funcionamento da plataforma para compartilhamento das informações. INFORMAÇÃO IMPORTANTE: o HELP UP emite uma notificação de acordo com a substância cadastrada como imprópria para consumo pelo usuário, entretanto, nossa equipe não faz análise laboratorial dos produtos analisados para confirmar as informações publicadas no sistema, não sendo, portanto, uma fonte primária de tais informações e, como consequência, não respondendo por sua exatidão perante os consumidores em geral, quer de forma direta, quer de forma solidária ou subsidiária, sendo a aceitação desta regra uma condição para uso do sistema por qualquer pessoa.

 

3. Inserção voluntária de produtos no sistema. O HELP UP por meio de sua plataforma permite que os usuários e/ou fabricantes cadastrem as informações dos produtos e substancias diretamente no aplicativo, sem a necessidade de prévia aprovação da equipe técnica, no entanto, as informações inseridas para determinado produto são avaliadas pelos próprios usuários e em casos de desacordo podem contatar a equipe técnica do HELP UP facilmente por meio do REPORTAR UM ERRO. O HELP UP procura primar pela neutralidade de suas análises relativamente a questões comerciais e por isso aceitará, em princípio, todos os pedidos de inserção de produtos que lhe forem encaminhados, visando assegurar igualdade de condições de exposição no sistema entre fornecedores, mas se reserva o direito de não cadastrar produtos “in natura”, produtos sem o devido registro nos órgãos de controle sanitário, ou ainda, produtos sem presença consistente no mercado, de comercialização limitada ou circunscrita a determinadas regiões, que não possuam relevância para a maioria de seus usuários.

 

4. Atualização e retificação de dados. Uma vez que um produto seja inserido e no aplicativo, as informações correspondentes a este tendem a permanecer inalteradas até que um erro seja identificado, o que não tem prazo definido para acontecer, a menos que exista um contato do fabricante ou de usuários do sistema informando eventuais mudanças na formulação, razão pela qual HELP UP não assegura que as informações de sua base de dados de produtos estejam permanentemente atualizadas. O HELP UP não acatará, sob qualquer pretexto, pedidos de exclusão de produtos de sua base de dados, seja de parte dos fabricantes ou de quaisquer terceiros, exceto se o produto em questão comprovadamente tiver sido retirado do mercado. Esta postura está embasada no direito do público à informação, previsto na Constituição Federal e no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e que prevalece sobre quaisquer interesses comerciais. Para processar pedidos de fabricantes para inserção ou retificação de dados no sistema, HELP UP exige contato prévio pelo FALE CONOSCO disponível no aplicativo, desde que o contato tenha identificação da pessoa responsável pela área técnica/industrial perante os órgãos de fiscalização sanitária, a fim de assegurar, sob as penas da lei, a exatidão das informações fornecidas, não sendo processados pedidos formulados por assessoria de imprensa, marketing ou serviço de atendimento ao consumidor.

 

5. Funcionalidades do sistema e acesso às informações. O HELP UP é um sistema disponibilizado sob o conceito “FREEMIUM” onde existem informações e funcionalidades de acesso gratuito ao público em geral, mediante cadastro prévio, e uma área restrita, com informações e funcionalidades diferenciadas, de acesso privativo àqueles usuários que subscrevam uma assinatura paga. Tais funcionalidades, assim como os valores e planos de pagamento da modalidade paga, serão informados no aplicativo para dispositivos móveis, os quais poderão ser alterados a qualquer momento, sem prévio aviso.

 

6. Direitos autorais. Todas as informações constantes no sistema HELP UP são de fontes públicas, não se sujeitando a sua utilização regular ao pagamento de direitos autorais. Marcas publicadas no sistema. Para uma melhor identificação dos produtos por parte de seus usuários, O HELP UP publica, junto ao produto, a imagem da embalagem respectiva, onde geralmente está contida a marca comercial pertencente ao fabricante. Este tipo de publicação não possui caráter de exploração comercial de marca e, portanto, não pode ser impedido e não está sujeito a autorização dos respectivos proprietários, conforme previsão legal.

 

7. Responsabilidade civil e técnica. O HELP UP, para todos os efeitos, é um sistema meramente informativo, não substituindo a informação atual do fabricante presente nos rótulos de cada produto, sendo assim, o HELP UP fornece uma fonte alternativa de informação para seus usuários e se priva de quaisquer problemas oriundos de informações divergentes em seu sistema. HELP UP também informa que a presença e teores de determinados componentes podem ser alterados em função de novas pesquisas pelo fabricante, de modo que o HELP UP não poderá ser responsabilizado por ter publicado informações que, aceitas como válidas à época da publicação, venham a ser questionadas ou contraditadas no futuro.

 

8. Sigilo interno do sistema. O algoritmo de processamento de informações e inserção de produtos empregados pelo HELP UP foi integralmente desenvolvido por sua equipe própria, tornando-o  um segredo empresarial protegido por lei e, por esta razão, a empresa não presta informações acerca de seu funcionamento e não se sujeita a auditoria de quaisquer terceiros. Da mesma forma, a base de dados de produtos do HELP UP, embora contenha apenas informações públicas, pelo trabalho de organização e compilação, é também considerada, em seu conjunto, propriedade intelectual exclusiva e protegida por lei.

 

9. Propaganda e vínculos comerciais. O HELP UP é um sistema comprometido com a qualidade da informação prestada ao público em geral, razão pela qual possui sólida política de independência relativamente a quaisquer fabricantes de produtos cujas análises tenham sido publicadas no sistema. Por outro lado, acredita que é do interesse de seu público e do mercado em geral a livre concorrência, razão pela qual poderá permitir a inserção de propaganda paga em seu sistema, observando as seguintes regras: a) adotará separação absoluta (firewall) entre o setor técnico, onde são feitas as análises e classificações de produtos, e o setor comercial, responsável pela captação/recepção de publicidade paga; b) não aceitará propaganda de um produto antes de concluída e publicada a respectiva análise; c) não alterará o produto depois de receber propaganda, mesmo que esta alteração resulte de retificação de informações; d) não aceitará publicidade de produtos com baixo índice de aprovação dos usuários; e) toda e qualquer forma de publicidade será sempre explicitamente identificada como tal aos usuários, não sendo inserida veladamente em textos técnicos; f) a publicidade não alterará a posição de um produto nas buscas por nomes genéricos. A página do aplicativo para dispositivos móveis que exibir os resultados de uma busca poderá, entretanto, dar destaque a produtos anunciados, associar um produto buscado a anúncios de produtos alternativos ou complementares (por exemplo, produtos geralmente utilizados conjuntamente em uma receita culinária), ou ainda, conter “links” para páginas dos anunciantes.

Escrito em: 23/11/2016.